segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Protocolo assinado entre o Ministério da Agricultura e a Câmara Municipal de Lisboa, da cedência por 50 Anos da Tapada das Necessidades






Divulga-se pelo seu interesse o PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS E A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA SOBRE A GESTÃO, REABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DA "TAPADA DAS NECESSIDADES"

PROTOCOLO

A CELEBRAR ENTRE

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

E A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

SOBRE A GESTÃO, REABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO

DA “TAPADA DAS NECESSIDADES”

Entre,

por um lado,

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, pessoa colectiva pública nº 600 015 823, com sede em Praça do Comércio - Lisboa, representado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o Exmo. Senhor Jaime de Jesus Lopes da Silva, com poderes para o acto, doravante designado por “MADRP

e,

por outro,

O MUNICÍPIO DE LISBOA, pessoa colectiva nº 500 051 070, com sede na Praça do Município, em Lisboa, representado pelo Exmo. Senhor ..................................................., com poderes bastantes para o acto, doravante designado por “CML”,

Considerando que:

  1. A “Tapada das Necessidades”, enquanto conjunto que compreende o Palácio das Necessidades, composto pelo edifício conventual, a torre e a capela; os seus jardins e o respectivo parque, com elementos escultóricos e decorativos, a fachada palaciana e a fonte monumental, foi classificada como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto do Governo nº 8/83, de 24 de Janeiro, com zona especial de protecção definida pela Portaria nº 552/96, de 7 de Outubro, do Ministério da Cultura;

  1. A “Tapada das Necessidades” está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa na categoria de «Quintas e Jardins Históricos»;

  1. A “Tapada das Necessidades” constitui um conjunto de notável relevância do ponto de vista cultural, histórico, arquitectónico, paisagístico e ambiental;

  1. A “Tapada das Necessidades” constitui também um espaço privilegiado de lazer para a população, na sua vertente lúdica e cultural, cujo acesso generalizado deve ser garantido;

  1. A “Tapada das Necessidades”, por quanto fica exposto, constitui um espaço que urge reabilitar, dinamizar e colocar à disposição de todos;

  1. A utilização do espaço da “Tapada das Necessidades” esteve, até recentemente, afecta à Estação Florestal Nacional do Instituto Nacional de Investigação Agrária (actual Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P.), organismo integrado no MADRP;

  1. O MADRP mantém a “Tapada das Necessidades” afecta à sua utilização e pretende garantir que a gestão do espaço em apreço possa cumprir a sua missão de protecção, divulgação e fruição generalizada de um conjunto patrimonial de inegável interesse público, com elevados níveis de eficiência, eficácia e economia;

  1. Na prossecução das suas atribuições, o MADRP tem ainda interesse em intervir na reabilitação da “Tapada das Necessidades”;

  1. Na prossecução das suas atribuições, a CML também tem interesse em intervir na gestão, reabilitação e manutenção do edificado e dos espaços verdes da “Tapada das Necessidades”;

  1. Na prossecução das suas atribuições, a CML tem interesse em manter o acesso público gratuito à “Tapada das Necessidades”;
  2. A manutenção dos espaços verdes que integram a “Tapada das Necessidades” tem sido da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa desde 1990, data em que foi também garantido o seu acesso ao público;


é livremente e de boa-fé celebrado o presente Protocolo, que se enquadra pelos considerandos supra enunciados e se regerá pelas cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira

(Objecto)

O presente Protocolo tem por objecto a definição, entre as Partes, dos termos e condições de cooperação no que respeita à gestão, reabilitação e manutenção do espaço da “Tapada das Necessidades”, com vista à divulgação e fruição generalizada do referido conjunto patrimonial, de inegável interesse público.

Cláusula Segunda

(Compromissos do MADRP)

Para efeito do presente Protocolo, o MADRP:

  1. Cede à CML, a título precário, a utilização do conjunto de edifícios e estrutura verde que integram a “Tapada das Necessidades” (com excepção da Escola Básica, respectivo Jardim de Infância e “Casa do Regalo”), conforme se encontra assinalado no Anexo I ao presente Protocolo e dele faz parte integrante para todos os efeitos;
  2. Autoriza a CML a realizar as obras inerentes ao cumprimento das obrigações resultantes do presente Protocolo, sem prejuízo da necessidade de obtenção dos devidos pareceres e autorizações junto de quaisquer outras entidades competentes para o efeito;
  3. Autoriza a CML a ceder a terceiros, nas condições que entender por convenientes, nos limites resultantes da lei e consagrados no presente Protocolo, a utilização e reabilitação do edificado que ora lhe é cedido pelo MADRP;
  4. Autoriza a CML a fazer suas quaisquer receitas resultantes da cedência prevista na alínea anterior e que devem ser reinvestidas na valorização do espaço;
  5. Atribui à CML, através do Fundo Florestal Permanente, a quantia de € 300.000,00, destinada a comparticipar os custos inerentes à reparação dos pavimentos e do sistema de drenagem da “Tapada das Necessidades”, bem como à limpeza da mata incluída no seu perímetro.


Cláusula Terceira

(Compromissos da CML)

Para efeito do presente Protocolo, e como contrapartida da cedência prevista na alínea a) da Cláusula anterior, a CML, compromete-se a:

  1. Garantir a gestão, reabilitação e manutenção do edificado e dos espaços verdes que lhe são cedidos;
  2. Realizar as obras inerentes ao cumprimento das obrigações resultantes do presente Protocolo e a obter os devidos pareceres e autorizações junto de quaisquer outras entidades competentes para o efeito;
  3. Garantir a continuação do acesso público gratuito à “Tapada das Necessidades”;
  4. Proceder à instalação e manutenção do mobiliário urbano necessário à fruição do espaço público da “Tapada das Necessidades” (mesas, bancos, papeleiras, contentores, bebedouros);
  5. Assegurar a manutenção corrente dos espaços verdes da “Tapada das Necessidades”, bem como a limpeza decorrente do seu uso pelo público;
  6. Participar, directamente ou através de terceiro que lhe suceda nos termos da alínea c) da Cláusula Segunda, na organização da vigilância/segurança do conjunto de edifícios que integram a “Tapada das Necessidades”, e agora lhe são cedidos, bem como das respectivas entradas Sul e Norte.
  7. Proceder à inventariação do património arbóreo existente no perímetro da “Tapada das Necessidades”;
  8. Divulgar, através dos seus canais institucionais (site Lisboa Ambiente, Canal Lisboa, newsletter e-polen), o património arbóreo existente no perímetro da “Tapada das Necessidades”;
  9. Elaborar relatórios anuais da sua intervenção na “Tapada das Necessidades”, no âmbito do presente Protocolo;
  10. Efectuar o pagamento dos consumos de água e de electricidade, devendo, para o efeito, proceder à instalação de contadores próprios onde estes ainda não existam;
  11. Garantir que um dos espaços integrantes do edificado que lhe é cedido pelo presente Protocolo é dedicado à prestação de informações sobre assuntos relacionados com a agricultura.


Cláusula Quarta

(Vigência)

O presente Protocolo produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura e vigorará por um período mínimo de 50 anos, prorrogável por acordo expresso e escrito das Partes nesse sentido.

Cláusula Quinta

(Incumprimento)

1 - O incumprimento, por qualquer das Partes, das obrigações resultantes do presente Protocolo, confere à outra o direito à rescisão do mesmo, desde que a situação de incumprimento se mantenha após o decurso do prazo de 90 dias a contar da data do envio de comunicação à Parte faltosa, registada sob aviso de recepção, com a invocação dos respectivos fundamentos.

2 - A rescisão prevista no número anterior não confere à Parte faltosa o direito a qualquer indemnização ou compensação, mas não prejudica o dever de aquela ressarcir os prejuízos daí decorrentes.

Cláusula Sexta

(Entrega dos espaços cedidos)

Finda a vigência do presente Protocolo, a CML deverá proceder à entrega ao MADRP dos espaços cuja utilização lhe tenha sido cedida por efeito do mesmo, ficando pertença deste todas as benfeitorias neles realizadas, sem que à CML assista direito a qualquer indemnização ou compensação.

Cláusula Sétima

(Alterações)

Toda e qualquer alteração ou aditamento ao presente Protocolo exige a forma escrita e o acordo das Partes.

Cláusula Oitava

(Anexos)

Faz parte integrante do presente Protocolo, para todos os efeitos, o seguinte Anexo:

a) Anexo I – Fotografia aérea com delimitação do edificado e estrutura verde abrangidos pelo presente Protocolo.

Feito e assinado em Lisboa, aos _ dias do mês de _____de 200_, em dois exemplares de __ folhas cada, ficando cada um na posse de cada uma das Partes.

Pelo MADRP

Pela CML

O protocolo foi assinado em Lisboa, no passado dia 24 de Outubro de 2008, pelo *MADRP* e pela *CML*

LFM (recolha fotográfica e textual)

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Memórias da Tapada das Necessidades - Anos 70






A professora Fátima Sá fez-nos chegar uma colecção de imagens, captadas pela sua objectiva nos anos 70. Através do seu olhar e com a patine do tempo, revisitamos a Tapada das Necessidades e as crianças, usufruíndo aquele maravilhoso espaço verde...
Memórias emocionantes, quer para Fátima, como para os seus alunos, hoje já com filhos.
Ou seja: A Tapada foi sempre lugar de encontro entre gerações e de visita de estudo, passeio e lazer dos meninos da instrução primária, que por ali partilharam brincadeiras e estórias, recordadas com saudade.
LFM (texto) Fátima Sá (fotos).

domingo, 19 de outubro de 2008

Os 70 anos da Escola Fernanda de Castro





Esmeralda Veloso trouxe a poesia de Fernanda de Castro, Luís Maçarico evocou Ary dos Santos, Nádia Nogueira incarnou Natália Correia e José Alberto Franco disse as palavras de José Gomes Ferreira. Os quatro ensaiaram na relva, antes do começo do espectáculo.
Aconteceu na tarde de domingo, dia 19 de Outubro, na Tapada das Necessidades, por ocasião dos 70 anos da Escola Fernanda de Castro, uma escola com 2 hectares de recreio, fundada pela avó da escritora Rita Ferro, que esteve presente e falou com carinho dessa avó, que conviveu com inúmeros poetas, com os quais teve amizades que duraram pela vida fora.
Houve música da época, a cargo de um coro e duas intervenções poéticas do grupo de quatro declamadores, juntos pela primeira vez, por iniciativa de Rosário Baptista, que seleccionou a poesia dita, numa iniciativa promovida pela Junta de freguesia dos Prazeres.
O presidente da Junta Magalhães Pereira e a secretária do Executivo Margarida Passinhas, bem como uma equipa eficiente de funcionárias da autarquia esforçaram-se para que o evento tivesse o nível e o brilho participado e aplaudido por cerca de duas centenas de pessoas, entre as quais havia antigos e actuais alunos, bem como professoras, tendo o festejo terminado com um simpático beberete.
Luís Filipe Maçarico (texto e fotos)
Retirado do blogue http://aguasdosul.blogspot.com